11 agosto 2017

Entre o desemprego e a inactividade



A informação estatística divulgada pelo I.N.E. no “ destaque” de 9 de Agosto de 2017 reveste-se da maior importância para todos os que se preocupam com as questões do Emprego em Portugal.

Alguns aspectos da evolução no 2º trimestre merecem ser destacados:

- a quebra na taxa de desemprego, estimada em 8,8 para o 2º trimestre de 2017, menos 2,0 p.p. do que no trimestre homólogo de 2016;
- a redução do número de pessoas desempregadas em relação ao trimestre homólogo, mas que ainda atinge 461,4 mil pessoas;
- o acréscimo trimestral (+102,3 mil pessoas) da população empregada, e, em relação ao trimestre homólogo, o maior aumento desde o 4º trimestre de 2013;
- a redução da taxa de desemprego dos jovens (15-24 anos) mas ainda muito elevada, 22,7%;
- a redução da percentagem dos jovens (15 – 34 anos) não empregados, nem em educação ou formação, mas que representam ainda 10,8%;
- a quebra de 4,9 p.p. na proporção dos desempregados de longa duração, mas ainda 59,2%.

Sem deixar de saudar esta evolução o certo é que é ainda muito prematuro concluir que se está perante uma retoma sustentada do emprego.

De resto, o desemprego não é uma medida exaustiva da quantidade de trabalho sub-utilizada, sendo importante ter em linha de conta o conceito de sub-emprego.

Regista-se, pois, com o maior interesse, o facto de o INE anunciar que passará a divulgar um importante indicador suplementar de desemprego – a sub-utilização do trabalho – bem como a taxa correspondente (taxa de sub-utilização do trabalho). Trata-se de uma forma de reflectir estatisticamente a situação daqueles que, não sendo “inactivos puros”, nem totalmente equiparados a desempregados, têm alguma ligação ao mundo do trabalho.

Os dados estatísticos indicam uma preocupante sub-utilização do trabalho, abrangendo mais de 900.000 pessoas.

Desta forma, mais do que sublinhar o refinamento estatístico, o que importa é que passe a ser dada maior atenção àquele grande conjunto de pessoas, não desempregadas oficialmente, mas que são a face oculta do desemprego, cuja qualidade de vida é sistematicamente prejudicada pela sua não inclusão satisfatória no mundo laboral.

Está em causa a nossa capacidade de renovação da sociedade de trabalho, em que todos possam contribuir para realizar a utopia do pleno emprego.

01 agosto 2017

Sem liberdade não há democracia. Mas sem equidade a democracia morre

A recente divulgação em Portugal da riqueza acumulada por um pequeno número de super-ricos (20 patrimónios individuais equivalentes a cerca de 10% do total do PIB nacional!) obriga a trazer para a opinião pública não só a discussão sobre a problemática inerente à constituição desses patrimónios como as consequências que advêm da grande desigualdade, que tal situação evidencia, para o bom funcionamento das sociedades, o seu desenvolvimento e democracia.

De momento, deixemos de lado a reflexão (também ela relevante e imperiosa!) acerca dos fundamentos que subjazem à constituição de tão gigantescas fortunas e sua concentração e destaquemos, neste post, o impacto da grande desigualdade sobre o desenvolvimento e a democracia.

Os dados agora publicitados vêm confirmar o que a análise empírica acerca da repartição do rendimento e da riqueza em Portugal vem revelando. Está publicado nas páginas deste blogue um texto de Carlos Farinha no qual se comprova que não só Portugal é um País muito desigual, como a desigualdade vem-se agravando desde 2009, com consequências muito negativas para a coesão social e para o próprio crescimento económico.

A este propósito vale a pena ter presente um artigo recente (20 Julho 2017) de Robert Reich intitulado How Inequality Erodes the Foundation of Modern Societies, no qual o Autor adverte para as ameaças a que, presentemente estão sujeitas as sociedades do mundo ocidental por via de descontentamento e desafiliação dos seus próprios cidadãos que se vêem excluídos ou marginalizados da actividade económica e desprovidos de meios de satisfação de necessidades básicas e qualidade de vida e assim perdem confiança nas instituições e em quem as dirige, com crescente propensão para os populismos de direita e de esquerda ou derivas autoritárias.

Reich é perentório quando afirma, logo no começo do seu artigo: The greatest threat to Western liberal democracies in the future is more likely to come from extreme inequality than from Islamic extremism. This is because inequality erodes two foundation stones of modern society — openness to new ideas and opportunities, and a conviction that all citizens are morally equal.

Ao contrário do que sucedeu nas três décadas que se seguiram à Segunda Guerra Mundial em que o crescimento económico e o progresso das economias do mundo ocidental foram a par de melhorias sensíveis na qualidade de vida da generalidade dos cidadãos e de maior inclusão social, graças à implementação do estado social (educação, saúde, segurança social, emprego, habitação), nas últimas três décadas, foi crescendo o número de cidadãos que foram sendo excluídos por efeito das políticas neo-liberais que pretensamente se propunham favorecer a iniciativa e a criatividade nos negócios, mas esqueceram ou subestimaram a equidade na partilha do “bolo” e, assim, descuraram a sustentabilidade da democracia.

Se quisermos salvaguardar a democracia e promover o desenvolvimento temos de trazer, de novo, para o enfoque do debate político a prossecução do objectivo da contenção da desigualdade e da erradicação da pobreza, não só por razões de ordem ética, mas também por exigência de sustentabilidade do próprio modelo económico e, em simultâneo, da sustentabilidade da democracia.

Felizmente que, embora com fundamentos e interesses distintos, as elites políticas de direita e de esquerda começam a convergir nesta necessidade.

30 julho 2017

Economia e Sociedade – Pensar o futuro
- Desigualdade, pobreza e desenvolvimento

Já está disponível nas páginas deste blogue o texto Desigualdade, pobreza e desenvolvimento da autoria de Carlos Farinha Rodrigues (CFR), uma reflexão que se integra no projecto Economia e Sociedade – Pensar o futuro. Escusado será dizer que se trata de uma temática-chave que não pode ficar ausente do debate em torno do desenho de uma estratégia de desenvolvimento e das políticas que a sustentam. 

O objectivo deste texto é, nas palavras do Autor, sistematizar a discussão que ao longo dos anos mais recentes tem ocorrido no seio do Grupo Economia e Sociedade sobre a distribuição do rendimento, as desigualdades e a pobreza e da sua relação com as questões do desenvolvimento. Esse debate é claramente determinado pela avaliação que os seus membros fazem da realidade portuguesa, onde as questões da desigualdade são omnipresentes, mas não descura o contexto internacional e os diferentes espaços onde estas questões são hoje analisadas.
 
No último capítulo, defende-se a necessidade do papel activo do Estado na prossecução de uma política económica que promova a redução das desigualdades e a erradicação da pobreza: não só por razões justiça social, mas igualmente enquanto elemento constituinte da reivindicação de um modelo de desenvolvimento que tenha em conta as necessidades de todos os elementos da sociedade, a valorização do trabalho e um modelo de funcionamento da economia que seja simultaneamente mais eficiente e mais justo, que assegure e promova a coesão social.

27 julho 2017

Democracia e Retórica

Intervindo na Conferência Internacional “Democracy and Participation in the 21st Century”, organizada pela Associação Internacional de Sociologia no ISEG, nos dias 12 a 14 deste mês de Julho, colocávamos, entre outras, as seguintes questões:

            - será a alternância democrática suficientemente eficaz para erradicar as sequelas da inércia institucional, da burocracia e das medidas austeritárias  que a ideologia neo-liberal e os governos de direita têm vindo a reforçar?

- e os governos, enquanto reguladores e promotores de novas políticas públicas, conseguirão, efectivamente, fazer vingar as renovadas preocupações democráticas face à resistência daquele muro de inflexibilidade ?

Numa fase em que cada vez mais a política é vista como espectáculo por parte da opinião pública, corre-se o risco de muitas das medidas anunciadas não deixarem de parecer simples retórica, dada a impossibilidade de superação do colete de forças prevalecente. Sem que o queiramos, instala-se progressivamente uma dúvida avassaladora:

- será que a ideologia neo-liberal não continuará a estar presente mesmo depois da mudança de orientação  política do governo?  

Vinham estas questões a propósito das novas políticas e programas de desenvolvimento do conhecimento, anunciadas pelo actual governo português, e que se inscrevem abertamente no objectivo de construção de uma ampla democracia deliberativa naquele domínio[1].  

No entanto, inércia institucional, burocracia e sequelas austeritárias continuam a marcar também muitos outros domínios da realidade portuguesa dos nossos dias. É isso que vemos na falta de recursos, na teia hierárquica de incompetências várias, na inércia das decisões que obrigam – deviam obrigar – as cadeias de comando em tempo útil, na falta de transparência perante a opinião pública, na demora na contabilidade e reparação dos estragos. Estamos a pensar na situação dramática que o país vive com os incêndios, devastadores como nunca, intermináveis, diariamente reacendidos. Tal como no ano passado, no anterior, em sucessivos e demasiados anos anteriores, voltamos a ouvir as mesmas culpas e sugestões, a assistir aos mesmos debates, a tomar contacto com diversos estudos de outros tantos peritos, a ouvir falar da constituição de comissões de investigação. Como se há cerca de 5 semanas não tivessem morrido tantas dezenas de pessoas e tantas outras não tivessem ficado sem meios de vida, debilitadas para sempre. 
Mesmo quando, perante a tragédia brutal, queríamos crer que desta vez não seria assim…

Mas poderíamos chegar a conclusões idênticas noutros domínios, como o da Educação, onde o único meio aparentemente eficaz para vencer a burocracia é ... a ilegalidade, como nos mostra a presente questão das matrículas.

Não há democracia que vingue sem capacidade de decisão efectiva, desassombrada e surgindo em tempo oportuno. Ou então correrá o risco de se confundir com mero exercício de retórica.





[1][1] Consultar o portal do Ministério para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em: http://www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mctes.aspx  e, especialmente, o anúncio de medidas como o Orçamento Participativo para a Ciência e a Tecnologia e o correspondente Programa Plurianual , ainda hoje sem data prevista para a sua implementação.

22 julho 2017

Rendimento Básico Universal



A questão, muito controversa, de poder ser instituído um Rendimento Básico Universal, tem vindo a desencadear um vivo debate acerca das suas vantagens e inconvenientes e  desperta a vontade de conhecer os resultados das experiências em curso, sobretudo nos países mais afluentes: Finlândia, França, Itália e Reino Unido.

É precisamente sobre estes quatro casos que a O.C.D.E. publicou, em Maio deste ano, um Relatório sobre os impactos de um Rendimento Básico que  seria  pago, sujeito a impostos, a todos os adultos em idade activa, em substituição da maior parte dos subsídios em dinheiro, mas sem substituir os serviços públicos de saúde, educação ou benefícios relacionados com necessidades especiais.

Os resultados nada animadores a que a O.C.D.E. chegou têm tradução expressiva no título do seu Relatório: “Basic Income as a policy option: Can it add up?

Com efeito, nele se constata não só a incapacidade do Rendimento Básico Universal (R.B.U.) para reduzir significativamente a pobreza, como seria pior a situação em que caíriam aqueles que, actualmente, acedem aos programas de protecção social. Os perdedores seriam não só os mais ricos, pois o mesmo sucederia aos mais pobres, só os grupos intermédios seriam ganhadores.

Conclui a O.C.D.E. que sem benefícios dirigidos a situações específicas, ou sem muito maiores gastos suportados por um substancial aumento de impostos, o risco de pobreza pode, de facto, aumentar, na medida em que as pessoas perdem os benefícios actuais a favor do R.B.U.

Acresce que o que vai sendo conhecido sobre os resultados do Projecto finlandês, restrito a um rendimento incondicional para desempregados, tem levantado as maiores dúvidas acerca da sua verdadeira motivação, admitindo-se[i] que esta seja o incentivo à aceitação de baixos salários e a empregos de menor produtividade. Também é importante notar que o governo finlandês, ao mesmo tempo que testava o Rendimento Básico, tornou mais exigentes os requisitos para aceder aos benefícios de desemprego, deficiências ou cuidado de crianças.

Apesar desta experiência finlandesa ser muito limitada, ela permite-nos ficar alertados para questões fundamentais do Rendimento Básico, entre as quais o risco de ineficácia no combate às desigualdades de rendimento ou no tocante à atitude das pessoas face ao trabalho e à qualidade da vida.

Preocupante é também o enfraquecimento simultâneo da rede pública de protecção social, tanto mais que, face às ameaças da insegurança, degradação ambiental e desemprego que as novas tecnologias muito acentuam, cada vez mais se exige das políticas sociais uma resposta integrada e persistente na sua aplicação.

Sendo certo que, de um dia para o outro, pode ser decretado (e também rapidamente revogado)  um sistema  R.B.U., o mesmo não é verdade para um complexo sistema de protecção social, construído ao longo de décadas e que, apesar das restrições financeiras que lhe têm sido impostas, tem jogado um importante papel de estabilizador automático em tempo de crise, defendendo a coesão social.

Reavaliar as políticas redistributivas, promotoras da igualdade e da mobilidade social, à luz da defesa dos direitos humanos, ameaçados pela mudança societal em curso, é um imperativo que se impõe se queremos salvaguardar a democracia.

Importa que sejamos capazes de o fazer com seriedade, sem esconder as dificuldades, mas sem aderir a soluções que só aparentemente são simples.


[i] Why Finland’s Basic Income Experiment Isn’t Working – by Antti Jauhiainen and Joona-Hermanni Makinen – The New York Times   July 20, 2017

06 julho 2017

Quanto é necessário para uma pessoa viver com dignidade em Portugal?

Para responder a esta pergunta, reuniu-se um grupo de investigadores, em parceria com várias Universidades e a Rede Antipobreza, coordenado pelo Professor José António Pereirinha (www.rendimentoadequado.org.pt). Os resultados do estudo foram apresentados numa sessão realizada no ISEG, no passado dia 4 de Julho.

De acordo com os seus autores, “o conceito de rendimento adequado tem ganho relevância no debate europeu sobre política social. Várias instâncias internacionais, e em particular Europeias, reconhecem o direito universal a um nível adequado de recursos que permita um nível de vida digno, e a necessidade de um rendimento adequado ser garantido a todos os cidadãos que tenham recursos insuficientes”.

A resposta à pergunta acima enunciada foi construída com base num método, já ensaiado noutros países, através da elaboração de orçamentos de referência para diferentes tipos de família, que combina o ponto de vista de cidadãos comuns com a opinião de peritos, naquilo que se poderá designar como um método de orçamentos consensuais. Para tanto, foram criados “focus groups”, constituídos por pessoas com características individuais diferentes, que pudessem “partilhar opiniões entre si, reflectir individualmente, debater em conjunto e obter consensos negociados”. Esta consulta a cidadãos procurou reflectir diversidade sociodemográfica e geográfica, tendo todos concordado que “o mínimo para viver com dignidade na actualidade em Portugal está acima de um nível mínimo de subsistência”, estando associado também a ”necessidades de segurança, de afeição, de compreensão, de lazer, de liberdade, de identidade e de participação”.

Com base na definição adoptada para padrão de vida digno, os grupos elaboraram uma lista dos bens e serviços que os diferentes tipos de família necessitam ter ou deveriam poder aceder. Foi pedido que os participantes centrassem a sua atenção sobre necessidades e não naquilo que seria desejável ou naquilo que cada um gostaria de ter (desejos). Recolhidos os preços dos bens e serviços, construíram-se orçamentos para cada um dos tipos individuais escolhidos segundo a sua morfologia familiar. Paralelamente, foram feitas consultas a peritos nas áreas da nutrição, habitação, saúde e energia. Organizaram-se depois grupos de verificação, com o objectivo de rever e verificar as listas de bens e serviços, debater e decidir sobre questões suscitadas pelos peritos e tomar de decisões sobre as economias de escala a considerar na construção de orçamentos familiares para os tipos de família compostos por mais de um indivíduo. Como existem diferenças, ao longo do território nacional, relativamente a preços e à acessibilidade de bens e serviços, foram também organizados grupos geográficos, com o objectivo de identificar essas eventuais variações.

No final do processo que aqui foi descrito de forma muito abreviada e necessariamente incompleta, foram encontrados os orçamentos de referência, a preços de Abril de 2017. Estes orçamentos, líquidos de impostos directos e que incluem as despesas de habitação e as despesas com creches e infantários, variam entre um mínimo de 617 euros para um indivíduo só com 65 ou mais anos e um máximo de 2212 euros para um casal com 2 filhos de 12 e 2 anos.

Os valores estimados para o rendimento adequado são superiores não só ao valor do limiar de pobreza utilizado nas estatísticas oficiais, como aos valores mínimos implícitos nas medidas de política de rendimentos mínimos (salário mínimo, rendimento social de inserção e pensão social de velhice e invalidez do regime geral de Segurança Social), para a maioria dos tipos de morfologia familiar. Por outro lado, os resultados encontrados relativamente aos vários tipos de famílias sugerem menores economias de escala do que as implícitas na escala de equivalência da OCDE, largamente utilizada nos estudos e cálculos ligados às prestações sociais.


Resta-nos perguntar se os orçamentos de referência vão merecer o consenso da sociedade civil, para o que importa não atender apenas aos valores encontrados mas, sobretudo, olhar para a listagem de bens e serviços que lhes serviram de base. Os autores do estudo consideram que os resultados encontrados “poderão ser utilizados para equacionar alterações nos valores mínimos garantidos por diferentes medidas e para diferentes configurações familiares, de acordo com as prioridades políticas legítimas estabelecidas” 

05 julho 2017

Escolas, militares e “passagens administrativas”

Falemos de inovação escolar. Estamos em términus de ano lectivo, com os alunos a braços com avaliações e os professores sobrecarregados com as mesmas, para além de toda a carga burocrática que neste período ainda mais se intensifica. O cansaço e a frustração acumulados, a par do trabalho investido durante o ano, pedem férias e não disponibilizam os espíritos de uns e outros, bem como dos pais e restantes interessados, para discussões aprofundadas sobre cargas lectivas, redefinição de critérios de avaliação ou acolhimento de alunos em tempos entre aulas.

É, pois, a altura ideal para introduzir mudanças. De resto, os períodos de férias escolares têm vindo a mostrar-se particularmente frutuosos neste domínio. Como “quem cala consente”, mesmo que por insuficiência de informação ou debate, nada como legislar à porta das férias de Verão para se garantirem amplos consensos sociais… Vem isto a propósito de várias iniciativas tomadas pelo Ministério da Educação nas últimas semanas, algumas delas já com chancela legislativa e, em geral, surgidas à revelia da opinião de há muito expressa pelos vários interessados.

Comecemos pela iniciativa de redução em 2,5 horas semanais dos tempos escolares do 1º ciclo, noticiada hoje pelo Jornal de Notícias. Com efeito, durante bastante tempo Portugal caracterizava-se por deter cargas horárias globais bastante elevadas no contexto da OCDE – e especialmente em Português e em Matemática, em detrimento das Artes e da Educação física – situando-se em 2016 sobre a média daquela organização internacional, como pode ler-se em OCDE (2016), Education at a Glance.[1] 

Nada nos é dito, entretanto, sobre uma eventual correcção daquele desequilíbrio entre disciplinas e o portal do Ministério da Educação é totalmente omisso a este respeito: que eventual (?) estratégia pedagógica estará por detrás desta decisão? Terá a mesma sido inspirada por estudos como, por exemplo, CNE (2017), Organização Escolar – o Tempo[2]? Ignoramo-lo de todo.

O que já se sabe de fonte segura é que o Conselho de Ministros aprovou há poucos dias uma alteração legislativa ao abrigo da qual passa a ser possível o recrutamento de elementos das Forças Armadas na reserva para assegurar o enquadramento das crianças neste aumento de tempos não lectivos. Sabemo-lo por declarações públicas à agência Lusa de um dos dirigentes da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas; e com elas partilhamos o grande receio de que, uma vez mais, tenham prevalecido critérios de poupança orçamental sobre os inerentes à melhoria da formação e adequação das competências dos auxiliares das escolas relativamente ao apoio e enquadramento das crianças em tempos de recreio… Solicitações de há muito apresentadas pelos responsáveis escolares, pais e alunos. Para muitos de nós, já com netos em idade escolar, esta figura dos militares nas escolas não deixa de fazer lembrar também – por razões naturalmente muito diferentes -  tempos que quereríamos de todo ver votados a um total esquecimento.

Outra situação “inovadora” consiste na pressão que tem estado a ser exercida por alguns responsáveis de agrupamentos e de escolas, alegadamente por influência “vinda de cima”, junto dos professores com vista à transição de ano de alunos com baixo rendimento escolar e número significativo de notas negativas. A informação publicada nos últimos dias, a par de depoimentos de professores directamente envolvidos, é elucidativa a este respeito. Bem sabemos quais as metas que nos comprometemos a cumprir em termos de desempenho escolar: a Agenda 2020 estabelece os objectivos de redução do abandono escolar e de aumento da percentagem da conclusão dos ensinos básico e secundário como sendo dos mais importantes a atingir. E se é certo que as raparigas portuguesas já ultrapassaram, ou se situam próximo, de tais metas, a verdade é que a população jovem masculina portuguesa se encontra ainda em défice acentuado.

Mas que se entende por cumprimento das metas? “Trabalhar para a estatística”? Ou seja, apor um rótulo de prestação suficiente a quem não alcançou de facto as competências inerentes? Qual o ganho real, para a educação e para o País, de uma tal mistificação? Compreende-se que esta démarche produza resultados mais imediatos do que um debate profundo e responsável sobre o sistema de avaliação e exames, em bom tempo anunciado mas de há muito adormecido. Se não estamos de novo perante a modalidade das passagens administrativas, de tristíssima memória, a situação actual parece ir, de facto, nesse mesmo sentido.

E assim vamos de inovação escolar. Pode ser que o fim do Verão traga com ele o bom senso e o indispensável sentido de responsabilidade pela causa pública.





[1] Para conclusão idêntica, no contexto da União Europeia, ver também EURYDICE, Key Data on Education in Europe (http://eacea.ec.europa.eu/education/eurydice/documents/key_data_series/134EN.pdf), com indicadores menos actualizados. Também o estudo Organização Escolar – o tempo, realizado pelo Conselho Nacional de Educação em 2016 conclui que “o elevado número de horas de ensino não obrigatório em Portugal [(… no 1º ciclo (CITE 1)] posiciona o País ( juntamente com o Chile, Dinamarca e Grécia ), no grupo de países com carga horária anual superior a 1000 horas” (op. cit p. 42).