06 julho 2011

Às agências de rating, dizer basta!

O comportamento das agências de rating relativamente à dívida dos estados soberanos – de que acabamos de ver mais um elucidativo exemplo com a desclassificação da dívida da República portuguesa, em vésperas de um leilão - só pode ser entendido como uma aberração (mais uma!) do funcionamento do actual sistema de financeirização da economia globalizada e vem pôr a descoberto como, insidiosamente, nos vamos afastando da democracia, entendida esta como o poder do povo representado pelos seus órgãos de governo e exercido para o bem do mesmo povo.

Estamos a assistir a que ao poder democrático sobrepõe-se o poder das agências classificadoras e substitui-se o bem do povo por um conjunto de critérios (declarados uns e ocultos outros!), de alguns técnicos ao serviço destas empresas. Propõem-se satisfazer os interesses mais imediatos dos investidores, e só por isso já não caberiam nas malhas de uma regulação da economia de base democrática; o pior é que, a esta situação, acresce a promiscuidade de interesses que resulta da participação de Fundos de investimento na própria estrutura do capital accionista daquelas empresas.

No “reino da moeda virtual” em que vivemos, as agências vêm adquirindo um poder, também ele “virtual”, mas efectivo, de influenciar o destino dos povos, subordinando-o aos supostos interesses dos chamados “mercados”, essa outra realidade, também ela virtual, mas, como se está a verificar em Portugal assim como em outros países da U.E., exercendo real poder de domínio sobre a economia e a sociedade.

Estamos perante uma situação que se vem revelando particularmente grave no espaço da União Europeia e, em especial, na zona euro, devido à debilidade e baixa democraticidade das instâncias de governação a nível comunitário e pela ausência de uma política monetária comum em articulação com as necessidades de todos os estados membros.

Presentemente, as empresas de rating comportam-se livremente no espaço europeu como em “terra de ninguém”, mas é chegada a hora de proceder ao respectivo enquadramento jurídico (por.ex. proibindo, pura e simplesmente, a actividade de notação das dívidas soberanas e confiando essa tarefa aos bancos centrais ou a instância pública independente; e, nos demais casos, impondo às agências classificadoras regras de transparência de critérios, escrutínio de isenção de interesses e responsabilização civil e criminal dos agentes classificadores).

Será um longo caminho a percorrer? Talvez não, pois já são muitas e relevantes as vozes de quem às empresas de rating que conhecemos diz: “basta”!

2 comentários:

  1. Quanto às agências de rating, a posição de Vítor Bento parece-me ir mais ao essencial: "Porque é que o Banco Central Europeu condiciona a sua política de financiamento à avaliação das agências de "rating", em vez de usar a sua própria avaliação e/ou a das demais autoridades de supervisão? Porque é que, para o BCE, o ''rating'' da dívida dos países membros do euro tem mais valor do que o juízo dos órgãos comunitários?"

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  2. After years of conflict of interest and ignoring their responsibility, assigning to junk instruments triple A status and contributing to complacency relating to the debt build-up and bubble, which eventually brought about in 2008 the financial crisis that still prevails, the rating agencies are too diligently trying to make amends. And in their “diligence” and lack of understanding of complex national and human issues, and in the face of serious effort as in the case of Portugal to redress the financial accounts, they are making it easy for speculators to justify destructive trading.
    There has been much criticism of rating agencies, and this is certainly justified and welcome, but we must not commit the mistake of narrowing the problem definition to a few - albeit powerful - players. The greater culprit remains that of unbridled markets.
    Investment should be geared towards the building of capital and not unbridled speculation. Such speculation creates illusory wealth for some and destroys wealth for the majority. It is also a waste of talent. Instead of brilliant minds devoting time to reform our economic, organizational and productive base, especially in today’s world of growing populations, limited resources and environmental threats, they are assigned to devising trading strategies that create liquidity but do not add real value.
    Are the markets playing the violin while “Rome” burns?

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